O que é o TFD
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um instrumento do Sistema Único de Saúde que permite encaminhar o paciente a outro município ou a outro estado quando o atendimento de que ele precisa não está disponível na sua localidade. A rotina do TFD está disciplinada na Portaria SAS/MS nº 55/1999 e é operacionalizada pelas secretarias municipais e estaduais de saúde.
Quem pode solicitar e quais os requisitos
O TFD destina-se a pacientes atendidos pela rede pública e conveniada do SUS. Em regra, depende de indicação médica que ateste a necessidade do tratamento, de que o procedimento não possa ser realizado no município de origem e de que exista real possibilidade de tratamento na localidade de destino. O pedido é formalizado no setor de TFD do município, que faz o agendamento e a autorização conforme a central de regulação.
O que o TFD cobre
Quando autorizado, o TFD pode custear o transporte do paciente e, quando houver indicação, a ajuda de custo para alimentação e pernoite. Também pode ser autorizado um acompanhante — situação comum, por exemplo, para crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou quando houver justificativa médica. As regras e os valores seguem a regulamentação do SUS e as normas locais.
O que o TFD não cobre
O TFD não se confunde com urgência e emergência, que têm fluxo próprio, e não se destina a procedimentos que já possam ser realizados no município de origem. Ele também não substitui o atendimento domiciliar.
O que fazer diante de negativa ou demora
Quando o pedido é indeferido sem justificativa adequada, ou quando a demora coloca em risco a saúde do paciente, é possível buscar esclarecimentos junto à secretaria de saúde e, conforme o caso, a via judicial para assegurar o deslocamento e o custeio. Reunir o laudo e a indicação médica, os comprovantes do pedido administrativo e os documentos pessoais facilita a análise.
Perguntas frequentes
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