O que é o benefício por incapacidade temporária
É o benefício destinado ao segurado que, em razão de doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais, observados os requisitos legais.
A denominação “auxílio-doença” continua sendo bastante usada, mas a legislação atual utiliza a expressão benefício por incapacidade temporária.
Requisitos analisados
A concessão depende da verificação conjunta de requisitos, e não apenas da existência de uma doença.
- Qualidade de segurado na data do início da incapacidade
- Carência, quando exigida pela legislação
- Incapacidade temporária para o trabalho habitual, verificada em perícia
- Documentação médica consistente com o período alegado
Indeferimento e demora na análise
O indeferimento administrativo não encerra necessariamente a discussão: a depender do caso, pode ser cabível recurso administrativo ou medida judicial.
A demora na análise do requerimento também pode ser objeto de avaliação jurídica, considerando as circunstâncias concretas.
Aviso
Este conteúdo tem caráter informativo e educativo e não substitui a análise individualizada do caso por profissional habilitado.
Perguntas frequentes
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