Por que o INSS indefere um pedido
O indeferimento costuma ocorrer por falta de comprovação de algum requisito, como tempo de contribuição, carência, qualidade de segurado, incapacidade ou condição de segurado especial. Em muitos casos, o motivo está descrito na carta de indeferimento e pode ser analisado com cuidado antes de qualquer providência.
Leia a decisão e guarde os documentos
O primeiro passo é obter a decisão e o processo administrativo pelo Meu INSS, conferindo o motivo do indeferimento e quais documentos foram analisados. Reunir provas complementares, como documentos pessoais, contratos, declarações, registros médicos ou comprovantes de atividade rural, ajuda a avaliar se o caminho adequado é recorrer ou apresentar um novo pedido.
Recurso administrativo
Contra a decisão do INSS é possível, em regra, apresentar recurso às Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão. O recurso é feito pelo Meu INSS e pode juntar novos documentos que reforcem o pedido.
Ação judicial
Também é possível buscar a via judicial. Para isso, em regra, é preciso ter feito antes o requerimento ao INSS. Não é obrigatório esgotar todos os recursos administrativos, mas a análise do caso concreto e dos prazos é importante. Dependendo do valor e da matéria, a ação pode tramitar nos Juizados Especiais Federais.
Atenção aos prazos
O prazo para recorrer administrativamente é curto, e o direito à revisão e as parcelas atrasadas podem sofrer efeitos de decadência e prescrição. Por isso, não deixe a decisão de lado: busque orientação o quanto antes.
Perguntas frequentes
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