Quem é contribuinte individual e quem é segurado facultativo
O contribuinte individual é quem exerce atividade por conta própria ou presta serviço sem vínculo empregatício — profissionais autônomos, prestadores de serviço e titulares de empresa, por exemplo. Já o segurado facultativo é a pessoa maior de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas deseja manter a proteção da Previdência, como estudantes, pessoas dedicadas ao trabalho doméstico no próprio lar e quem está temporariamente sem trabalhar.
As alíquotas e os planos de recolhimento
O recolhimento pode seguir o plano normal, com alíquota de 20% sobre o salário de contribuição declarado (entre o salário mínimo e o teto do INSS), ou o plano simplificado, com 11% sobre o salário mínimo. Há ainda a alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo para o segurado facultativo de baixa renda inscrito no Cadastro Único e sem renda própria. Cada plano usa um código específico na guia.
Atenção ao plano simplificado
Os planos de 11% e de 5% dão direito aos benefícios calculados sobre o salário mínimo e à aposentadoria por idade, mas não permitem, por si só, a aposentadoria por tempo de contribuição. Quem pretende computar esse tempo precisa complementar a diferença de alíquota. Por isso, a escolha do plano deve considerar o objetivo de cada segurado.
Como pagar
O pagamento é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser emitida pelo portal ou aplicativo Meu INSS, com vencimento, em regra, no dia 15 do mês seguinte ao da competência. É importante informar o código de pagamento correto e guardar os comprovantes, que servem de prova dos vínculos no CNIS.
Por que manter as contribuições em dia
Contribuir regularmente preserva a qualidade de segurado e o acesso a benefícios como aposentadorias, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte aos dependentes. Falhas ou atrasos podem gerar perda da qualidade de segurado e afetar o direito a benefícios futuros.
Perguntas frequentes
Precisa de orientação sobre este tema?
A Meira & Melo Advocacia atua em Direito Previdenciário em Xique-Xique/BA e região, com atendimento presencial e on-line, orientando contribuintes individuais e facultativos sobre a forma de recolhimento mais adequada ao seu caso.